1.1. Esta Política de Privacidade, e doravante assim denominada, aplica-se ao uso do site publicado na URL: www.acrylicline.com.br, de propriedade da ACRYLIC LINE. Sempre que necessário, a ACRYLIC LINE poderá alterar essa Política de Privacidade visando seu aperfeiçoamento, notificando os Usuários quando da sua alteração pelos canais que disponíveis, mantendo a última versão vigente sempre no Site, com indicação da data da versão. O mero acesso ao Site atribui o status de Usuário ao ingressante, que no ato manifesta expressa concordância com os termos e condições aqui tratados, declarando, desde já, ter capacidade civil para tal e que aceita a presente Política de Privacidade como válida. A aceitação da renovação do presente instrumento em suas novas versões se dará mediante a continuidade da prestação dos Serviços ou mediante simples acesso ao Site, sem a manifestação em contrário do Usuário, que em caso de dúvidas poderá entrar em contato e apresentar suas reivindicações, que serão analisadas e respondidas dentro dos prazos legais aplicáveis. Sem prejuízo da aceitação do presente instrumento, será facultado às partes avençar condições diferenciadas com uso de outras informações e/ou termos e condições específicos em relação a cada um dos Serviços que vier a ser prestado.
2.1. Os Usuários concordam que a ACRYLIC LINE poderá coletar dados e informações sobre os Usuários usando cookies, Tags e/ou qualquer outro método automatizado de detecção de informações fornecido pelas ferramentas disponíveis no Site, nos exatos termos da Política de Cookies descrita em Política de Utilização e Informações sobre Cookies.
2.2. ACRYLIC LINE poderá coletar e armazenar o endereço de IP (Internet Protocol) dos Usuários para fins de segurança e proteção quanto à navegação criminosa, bem como para melhorar a qualidade do serviço prestado por meio do Site, de maneira que o armazenamento permite que os Usuários sejam identificados no momento de acesso ao Site, e quando aplicável, quando da entrada em suas contas individuais, facilitando também o diagnóstico de eventuais problemas de conexão.
2.3. Ao Usuário será solicitado o fornecimento de suas Informações Pessoais (conforme abaixo definidas) quando optar por fazer seu Cadastro e poderá ser solicitado, a qualquer tempo, a atualizar ou confirmar as informações cadastradas. A ACRYLIC LINE poderá compartilhar as Informações Pessoais e utilizá-las nos termos desta Política de Privacidade. As Informações Pessoais angariadas poderão ser combinadas a outras informações para fornecer e aperfeiçoar os produtos, serviços, conteúdo e publicidade da ACRYLIC LINE.
2.4. Por Informações Pessoais, entende-se todos os dados que podem ser usados para identificar o Usuário, incluindo, mas não se limitando às informações disponibilizadas no Cadastro.
3.1. As Informações obtidas permitem à ACRYLIC LINE fornecer ao Usuário um serviço personalizado. A utilização das Informações respeita os ditames da legislação aplicável e inclui, mas não se limita aos itens abaixo, e sempre com vistas à melhora da experiência do Usuário, facilitando a promoção de ajustes às necessidades deste, declarando a ACRYLIC LINE que não mede esforços para proteger a confidencialidade de todas as informações e Cadastro relativos ao Usuário, bem como dos valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços fornecidos:
(i) Registro do Usuário: criação da conta do Usuário para utilização do Site;
(ii) Comunicação: envio de newsletters, bem como de outros materiais promocionais e de marketing, além de notificações de natureza judicial ou extrajudicial O Usuário tem a opção de ser excluído da lista de mala direta, o que poderá ser feito a qualquer momento, por meio da alteração das preferências da conta. Periodicamente a ACRYLIC LINE poderá enviar avisos importantes, tais avisos são considerados importantes para a interação do Usuário com a ACRYLIC LINE, não haverá a opção de não receber esse tipo de comunicação;
(iii) Promoções: cadastro para a participação em eventuais concursos, competições ou quaisquer outros tipos de promoções;
(iv) Pagamento: os dados e informações coletados poderão ser usados para melhorar os métodos e efetividade dos pagamentos da prestação de Serviços;
(v) Possibilidade de Análise: comportamento no Site do Usuário, sua localização geográfica, suas sessões de uso, duração, permanência e frequência, com vistas a ofertar melhoras no Serviço e apresentar melhores soluções para as necessidades dos Usuários;
(vi) Segurança e Atendimento de decisões Administrativas e Judiciais: os dados que vierem a ser requisitados formalmente por autoridades fiscais, previdenciárias, policiais, investigativas, órgãos de Justiça serão prestadas pela ACRYLIC LINE tão logo recebida a notificação para tal, conforme comando da ordem Judicial ou Administrativa;
(vii) Melhoria dos Nossos Serviços: auxílio no desenvolvimento e melhoria dos produtos, serviços, conteúdo e publicidade oferecidos, bem como uso em auditorias, análises de dados e pesquisas internas; e
(viii) Manutenção dos Dados: os dados dos Usuários serão mantidos pelo prazo de 5 (cinco) anos ou pelos demais prazos específicos a serem exigidos em Lei, conforme legislação aplicável à época da inserção e fornecimento de dados à ACRYLIC LINE, de forma que os Usuários poderão requerer a alteração fundamentada de dados, sua correção ou exclusão a qualquer tempo depois de findo o Serviço, à exceção da obrigações de manutenção legal que a ACRYLIC LINE deverá respeitar.
3.2. As Informações Pessoais poderão ser utilizadas para formar banco de dados de informações anonimizadas.
3.3. A ACRYLIC LINE pode compartilhar as informações com outras empresas de serviços ou sites de Internet ou similares com o objetivo de (i) cumprir com suas obrigações e serviços de atendimento ao consumidor, utilizando base de dados externa para controle de acesso do usuário, e (ii) melhorar sua qualidade e a experiência do usuário no site, focando ações promocionais específicas voltadas ao comportamento do usuário no site da ACRYLIC LINE. Usualmente essas empresas ou sites detém seus próprios Códigos Internos e políticas de privacidade de dados, declarando a ACRYLIC LINE que envidará seus melhores esforços para garantir que a privacidade das informações partilhadas seja protegida da melhor forma possível, como se suas fossem, inclusive quando cabível, a ACRYLIC LINE celebrará acordos expressos sobre proteção, confidencialidade e privacidade de dados e segurança da informação e sem prejuízo disso, a ACRYLIC LINE não será responsabilizada por danos causados por tais empresas e/ou sites da Internet de terceiros quanto ao seu dever inerente de oferecer a segurança necessária em sua navegabilidade.
4.1. Os comentários e avaliações e demais interações advindas da utilização do Site poderão ser publicadas e utilizadas pela ACRYLIC LINE em quaisquer materiais de marketing ou publicidade, o que inclui, mas não se limita a, propagandas, peças publicitárias, reportagens em veículos de comunicação e postagens patrocinadas em redes sociais. Nesses casos, o Usuário será identificado por meio apenas do nome, foto de perfil e cidade de residência informados no Cadastro.
4.2. Problemas, críticas ou sugestões relacionadas ao Site devem ser direcionadas para os canais apropriados de Atendimento ao Usuário: comercial@acrylicline.com.br.
4.3. Os comentários e avaliações enviados por meio do Site não devem:
(a) conter qualquer material difamatório, obsceno ou ofensivo;
(b) promover a violência ou discriminação;
(c) infringir os direitos de propriedade intelectual da ACRYLIC LINE ou de terceiros;
(d) quebrar qualquer direito legal de propriedade de um terceiro (assim como um dever de sigilo);
(e) promover atividade ilegal ou invadir a privacidade de terceiros;
(f) dar a impressão de que são originados pela ACRYLIC LINE;
(g) ser utilizados para se passar por outra pessoa ou representar incorretamente sua afiliação a outra pessoa; e
(h) enfim, infringir a lei ou atentar contra os bons costumes e o bom senso.
4.4. A ACRYLIC LINE reserva-se o direito de revisar, modificar, adaptar ou interromper o Site, o Conteúdo e suas funcionalidades quando julgar apropriado ou necessário, sem obrigação de notificar previamente o Usuário quando urgente, e sempre que possível comunicando com antecedência em condições de previsibilidade, bem como o acesso ao Site e seus Conteúdos podem ser temporariamente suspensos no caso de uma falha do sistema, operações de manutenção, revisão ou reparo ou por outros motivos, de modo que a ACRYLIC LINE não pode garantir que o Site funcionará sempre sem interrupções, atrasos ou falhas e não será responsável por qualquer dano que a suspensão ou interrupção do Site possa causar aos Usuários, não sendo, também a ACRYLIC LINE obrigada a fornecer serviços de manutenção ou assistência técnica aos Usuários.
4.5. A própria natureza da Internet, do computador, sistemas e programas, apresenta a possibilidade de vulnerabilidades e, não obstante a ACRYLIC LINE envidará seus melhores esforços para prevenir, o Usuário entende e concorda que a ACRYLIC LINE não garante que o Site e seu conteúdo são livres de erros, vícios ou defeitos, e não assume qualquer tipo de responsabilidade neste sentido, concordando o Usuário que sua utilização do Site está sob seus riscos próprios e exclusivos.
4.5. Todas as informações disponíveis no Site, incluindo, entre outros, desenhos, fotografias, ilustrações, textos, logotipos, marcas comerciais, nomes comerciais, sinais, gráficos, sons e vídeos institucionais, software, material didático, conteúdo gratuito e pago, são protegidos por direitos autorais, segredos comerciais, confidencialidade, patentes, marcas, modelos industriais, e/ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou industrial da ACRYLIC LINE, ou, se de propriedade de terceiros, a ACRYLIC LINE possui as autorizações correspondentes para usá-las.
5.1. A ACRYLIC LINE não é direcionada a crianças e menores de 16 (dezesseis) anos. A ACRYLIC LINE não obtém intencionalmente Informações Pessoais de crianças e nem de menores de 16 (dezesseis) anos. A ACRYLIC LINE, caso tome conhecimento de que obteve Informações Pessoais de uma criança ou menor de 16 (dezesseis) anos, tomará as medidas para excluir tais informações o mais breve possível.
6.1. A ACRYLIC LINE toma precauções, entre elas medidas administrativas, técnicas e físicas, para proteger as Informações Pessoais do Usuário contra perda, roubo, uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição e toda e qualquer informação coletada será considerada estritamente confidencial e será tratada internamente somente por aqueles prepostos que tenham a necessidade funcional de lidar com os dados e informações considerados confidenciais.
6.2. A ACRYLIC LINE assume o compromisso de não permitir o acesso às Informações Confidenciais do Usuário por terceiros que não tenham relação com coma prestação de Serviços, bem como a não utilizar qualquer das Informações Confidenciais, exceto para os fins aqui previstos e manter a maior confidencialidade possível em relação às Informações Confidenciais recebidas do Usuário, porém ressalva que a internet é um ambiente aberto e de acesso público, a ACRYLIC LINE não pode garantir que terceiros não autorizados não possam eventualmente superar todas as medidas de segurança e invadir de forma indevida o acesso às informações, utilizando-as de forma não autorizada.
7.1. No caso de uma reestruturação, fusão, venda, ou qualquer outra forma de reorganização societária, a ACRYLIC LINE poderá transferir toda e qualquer informação do Usuário ao terceiro aplicável ou à empresa do mesmo grupo ou conglomerado econômico.
8.1. As informações prestadas pelo Usuário no preenchimento do seu cadastro no Site são de sua única e exclusiva responsabilidade, sendo o aceite da presente Política de Privacidade considerado como garantia do Usuário da exatidão e veracidade das informações fornecidas.
8.2. A ACRYLIC LINE poderá, a pedido do Usuário ou a seu critério, no caso verificar o fornecimento de informações incorretas, inverídicas, não confirmadas ou desatualizadas, alterar as informações do cadastro ou requerer ao Usuário que as corrija, bloqueando o Usuário caso ele não o faça, do mesmo jeito que o Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar alteração e exclusão dos seus dados do Site, arcando com as consequências.
8.3. No caso de as informações fornecidas pelo Usuário no Cadastro acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie à ACRYLIC LINE ou pessoas a ela relacionadas, esta poderá tomar medidas em âmbito administrativo ou judicial a fim de resguardar sua segurança, inclusive perante terceiros, além de seus naturais interesses.
8.4. A ACRYLIC LINE não será responsável por perdas ou danos decorrentes da violação de qualquer uma dessas obrigações pelo Usuário ou por razões a que ele der causa, sendo totalmente vedado ao Usuário incorporar vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar, dificultar ou impedir o funcionamento normal do Site e seus Conteúdos, violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais, reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir do Site, vender ou revender qualquer um dos serviços da ACRYLIC LINE ou qualquer parte deles, incluindo websites e páginas web, ou as informações ou dados contidos nos serviços da ACRYLIC LINE, usar robôs, spiders ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do serviço da ACRYLIC LINE, acessar a Ferramenta sem autorização, por meio de práticas de hacking, password, mining, scrapping (utilização desse meio para auxílio no roubo de dados) ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros.
8.6. O descumprimento, por parte do Usuário, de qualquer obrigação contraída por meio deste instrumento, incluindo, mas não se limitando às responsabilidades descritas acima, ensejará o cancelamento do seu Cadastro, sem prejuízo das demais sanções cíveis e criminais aplicáveis, de maneira que o Usuário se compromete a indenizar e ressarcir a ACRYLIC LINE por todas e quaisquer perdas e danos que venha a sofrer em decorrência da má utilização do Site, independentemente da natureza do dano, do contexto, e do momento no qual ele se verifique.
8.7. O Usuário declara estar ciente de que a ACRYLIC LINE respeita e aplica todas as normas vigentes no que se refere à segurança e manutenção da confidencialidade de Dados, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados, Marco Civil da Internet e Código Civil, sendo aplicável em todo o território nacional as disposições ora previstas.
9.1. Sem prejuízo de qualquer outra disposição em contrário na presente Política de Privacidade, a ACRYLIC LINE pode divulgar determinadas informações pessoais dos Usuários quando o fizer de boa-fé, de maneira que tal divulgação seja razoavelmente necessária para:
a) Evitar a responsabilização da ACRYLIC LINE acerca de ato do Usuário;
b) Cumprir um requisito legal, mediante expedição de ordem judicial;
c) Cumprir uma exigência de uma autoridade governamental ou reguladora; ou
d) Proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da ACRYLIC LINE.
10.1. A ACRYLIC LINE disponibiliza ao Usuário um canal de denúncias para que seja feito contato, de forma segura e confidencial, no caso de haver alguma situação que apresente irregularidades do ponto de vista ético em relação a algum dos prepostos da ACRYLIC LINE, que se compromete a tomar todas as medidas necessárias para apurar as referidas irregularidades, e trabalhar no sentido de inibirem futuras ocasiões semelhantes, de forma explicativa:
- Fraudes econômico-financeiras;
- Divulgação não autorizada de informação confidencial da empresa;
- Conflito de Interesses;
- Utilização inadequada ou inapropriada dos bens da empresa;
- Utilização não autorizada ou inapropriada do nome, logo e marca da empresa; e
- Assédio moral ou maus tratos.
10.2. A ACRYLIC LINE se compromete a tratar as denúncias de forma rápida, confidencial e profissional, no âmbito de um Comitê Especial para análise e encaminhamento das denúncias e soluções, e para tanto o canal de denúncias será operado por empresa terceira, buscando obter o máximo de precisão e objetividade possível em cada demanda, e o Usuário compreende e aceita que para fins de utilização do canal de denúncias haverá dados que serão processados por terceiros, apenas para fins de tratar as denúncias dentro de um clima ético e de conformidade.
10.3. Para toda e qualquer finalidade, só serão reconhecidas as denúncias feitas por meio dos seguintes canais:
- Site: www.acrylicline.com.br
- Telefone: (11) 98954-0116
- E-mail: comercial@acrylicline.com.br
11.1. A ACRYLIC LINE poderá utilizar empresas terceirizadas para otimizar os Serviços e eventualmente prover parte deles em seu nome e executar atividades relacionadas, incluindo, mas não se limitando a manutenção, gerenciamento de banco de dados, análise de dados e melhoria de funcionalidades, bem como auxiliar nas análises utilização do Site e outras questões relacionadas, por exemplo ao pagamento e possível financiamento, inclusive. Essas empresas ou indivíduos terão acesso às informações do Usuário apenas para executar tarefas em favor da ACRYLIC LINE e não possuem autorização da ACRYLIC LINE para divulgar tais informações para nenhuma finalidade.
11.2. A ACRYLIC LINE poderá obter informações da conta do Usuário no Site advinda de possíveis direcionamentos de redes sociais e ligando eventualmente a utilização via conta do Usuário naquelas, de maneira que estes estão autorizados a postar atividades recentes relacionadas aos Cursos na ACRYLIC LINE em suas contas de redes sociais.
11.3. A ACRYLIC LINE poderá ser obrigada por lei, processo, litígio e/ou determinações de autoridades públicas ou governamentais dentro ou fora do país em que o Usuário reside, a divulgar as informações do Usuário. A ACRYLIC LINE poderá divulgar informações a respeito do Usuário caso entenda que essa divulgação tem por finalidade a segurança nacional, exigência legal ou outros assuntos de importância pública ou quando a divulgação for necessária ou apropriada, bem como caso a ACRYLIC LINE entenda que a divulgação é razoavelmente necessária para proteger suas operações ou os demais Usuários.
12.1. Em caso de dúvidas que o Usuário tenha, ele poderá enviar um e-mail para o endereço sac@alegrete.net, e nós faremos o nosso melhor para ajudá-lo com o objetivo de responder dentro do prazo máximo de 2 (dois) dias úteis. Nosso horário de atendimento é das 8h às 19h de segunda à sexta, exceto feriados.
13.1. A presente Política de Privacidade é parte integrante do, quando contratado algum Serviço, Termos e Condições de Uso, bem como aplicável ao Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, instrumentos que os Usuários celebrarão quando contratarem com a ACRYLIC LINE ou aderirem a algum Edital ou evento realizado por aquela ou parceiras, o mesmo valendo para a Política de Cookies também disponível no Site e, portanto, deverá ser lida e interpretada sempre em conjunto com os enumerados instrumentos, considerando-se para todos os fins, todos um documento único.
13.2. O Usuários afirma que é totalmente capaz e competente para gestão dos atos da vida civil, o que inclui a possibilidade de aceitar e cumprir com o estabelecido neste instrumento, além de poder celebrar acordos juridicamente vinculativos de acordo com as leis em vigor. Caso o Usuário não possua capacidade para contratar ou utilizar o site, e caso queira prosseguir com a contratação, deverá fazê-la por intermédio do seu responsável legal.
13.3. O Usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas para a utilização da ferramenta, bem como por qualquer comentário ou conteúdo inserido pelo mesmo no Site, e que no caso de não concordar com a novas versões do presente instrumento, deverá notificar expressamente a ACRYLIC LINE dentro de 5 (cinco) dias após a publicação do mesmo. A falta de aceitação implica a obrigação de se abster de usar o Site e, se aplicável, o bloqueio da conta de usuário. Após o período de 5 (cinco) dias mencionado acima, e se o Usuário não tiver manifestado desacordo, será considerado que aceita os novos termos e condições.
13.4. Caso qualquer uma das condições deste instrumento seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, a mesma será cumprida até a extensão máxima permitida pela lei aplicável e a validade, legalidade e exequibilidade das demais condições não serão afetadas ou impedidas.
13.5. Qualquer concessão ou tolerância pelo não cumprimento de qualquer obrigação relacionada a este instrumento, será considerada mera liberalidade, não constituindo em novação, precedente invocável, alteração tácita de seus termos, renúncia de direitos e nem direito adquirido das partes.
